Portugal implementou, a partir de 1º de janeiro de 2026, mudanças significativas no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), tributo equivalente ao Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil. As alterações afetam diretamente a retenção na fonte dos salários e pensões e têm impacto imediato no rendimento líquido dos trabalhadores.

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O salário mínimo nacional, que subiu de 870€ para 920€, continua isento de IRS, mantendo a proteção fiscal para quem recebe rendimentos mais baixos. Já para os demais contribuintes, o Orçamento do Estado de 2026 trouxe duas mudanças centrais: a atualização dos escalões de rendimento em 3,51% e a redução de 0,3% das taxas aplicáveis do 2.º ao 5.º escalão.

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Essa atualização evita que aumentos salariais modestos empurrem o trabalhador para faixas de tributação mais elevadas, fenómeno conhecido como “progressão fiscal por inflação”. Com isso, muitos contribuintes passam a ter uma retenção mensal ligeiramente menor, resultando em mais dinheiro disponível no final do mês, mesmo sem aumento do salário bruto.

O IRS, no entanto, é apurado anualmente. Ao longo do ano, o imposto é retido mensalmente pelos empregadores, mas o cálculo definitivo ocorre apenas na entrega da declaração, entre março e junho do ano seguinte. Nessa fase, o contribuinte pode receber reembolso ou ter de pagar a diferença, conforme o total efetivamente devido.

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Apesar do alívio fiscal, o ganho real pode ser limitado pelo aumento do custo de vida. Setores como telecomunicações, habitação, transportes e pedágios já anunciaram reajustes para 2026, em alguns casos alinhados ou acima da inflação, o que tende a absorver parte do benefício gerado pela redução do imposto.

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As novas tabelas de retenção do IRS para 2026 já estão em vigor e foram oficialmente publicadas no site da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, aplicando-se a todos os salários e pensões pagos ao longo deste ano.

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Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal

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https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/tabela_ret_doclib/Pages/default.aspx