DIREITO TRIBUTÁRIO E PENAL ECONÔMICO

Execuções Fiscais

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A cobrança judicial de tributos pode resultar em bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, indisponibilidade patrimonial e graves impactos financeiros para pessoas físicas e empresas.

 

A Advocacia Braga Oliveira possui atuação especializada em Execuções Fiscais, desenvolvendo estratégias jurídicas voltadas à defesa dos direitos do contribuinte e à redução dos efeitos decorrentes da cobrança tributária.

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Nossa atuação contempla:

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• Defesa em Execuções Fiscais Federais, Estaduais e Municipais;
• Exceção de Pré-Executividade;
• Embargos à Execução Fiscal;
• Análise de prescrição e decadência tributária;
• Desbloqueio de contas bancárias e ativos financeiros;
• Defesa contra penhoras e constrições patrimoniais;
• Defesa de sócios em casos de redirecionamento da execução fiscal;
• Negociação e acompanhamento de parcelamentos tributários.

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Cada demanda é analisada individualmente para identificação das medidas jurídicas mais adequadas à proteção do patrimônio e dos interesses do cliente.

 

Recuperação de Créditos Tributários

Muitas empresas e contribuintes realizam pagamentos indevidos ou superiores aos efetivamente exigidos pela legislação tributária, deixando de recuperar valores que podem representar importante incremento financeiro.

 

A Advocacia Braga Oliveira realiza análise jurídica especializada para identificação de oportunidades de recuperação de créditos tributários e restituição de valores pagos indevidamente.

 

Atuamos em:

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• Recuperação administrativa e judicial de créditos tributários;
• Restituição e compensação de tributos;
• Revisão de tributos federais, estaduais e municipais;
• Revisão de contribuições previdenciárias;
• Identificação de pagamentos indevidos ou em duplicidade;
• Revisão de bases de cálculo tributárias;
• Planejamento tributário preventivo.

 

Nosso objetivo é identificar oportunidades legítimas de recuperação de ativos financeiros, sempre com rigor técnico e segurança jurídica.

 

Direito Penal Econômico e Tributário

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Investigações e processos envolvendo crimes tributários exigem atuação jurídica especializada desde os primeiros atos de fiscalização ou investigação.

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A Advocacia Braga Oliveira presta defesa técnica em procedimentos administrativos, inquéritos policiais e ações penais relacionadas a crimes econômicos e tributários.

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Atuamos em casos envolvendo:

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* Crimes contra a ordem tributária;
* Acusações de sonegação fiscal;
* Fraudes tributárias;
* Crimes contra a Administração Pública;
* Inquéritos policiais e procedimentos investigatórios;
* Atuação perante Ministério Público e órgãos de fiscalização;
* Defesa em ações penais econômicas e tributárias.

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A defesa é conduzida com foco na preservação dos direitos fundamentais do investigado, análise estratégica das provas e construção de soluções jurídicas consistentes para cada caso.

 

Atendimento Especializado e 100% On-line

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A Advocacia Braga Oliveira disponibiliza atendimento jurídico integralmente digital, permitindo que clientes de qualquer região do Brasil tenham acesso a assessoria especializada com praticidade, segurança e eficiência.

 

Nossa equipe está preparada para oferecer orientação estratégica, acompanhamento processual e soluções jurídicas personalizadas para pessoas físicas, empresários e empresas.

 

Advocacia especializada, atuação estratégica e compromisso com a proteção patrimonial dos nossos clientes.